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pdf Projeto de Resolução Nº 002/2024

Em Projetos de Resoluções 2024 73 downloads

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: "Acrescenta artigo na Resolução nº 01/2023 autorizando o Poder
Executivo a realizar a doação dos bens móveis citados no artigo 1º da
Resolução nº 01/2023."
Data do recebimento: 24/06/2024
Status: Projeto Aprovado

pdf Projeto de Resolução Nº 001/2024

Em Projetos de Resoluções 2024 72 downloads

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a galeria de quadros de governo da Câmara
Municipal de Dom Viçoso - MG"
Data do recebimento: 24/06/2024
Status: Projeto Aprovado

pdf Projeto de Lei Nº 014/2024

Em Projetos de Leis 2024 7 downloads

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dom Viçoso –
MG para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências"
Data do recebimento: 19/09/2024
Status: Em tramitação

pdf Projeto de Lei Nº 013/2024

Em Projetos de Leis 2024 8 downloads

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Altera o Plano Plurianual do Município de Dom Viçoso – MG, para
o Quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências"
Data do recebimento: 19/09/2024
Status: Em tramitação

pdf Projeto de Lei Nº 012/2024

Em Projetos de Leis 2024 8 downloads

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa:  "Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais relativo ao
Exercício de 2025 às Entidades que menciona e dá outras providências"
Data do recebimento: 19/09/2024
Status: Em tramitação

pdf Projeto de Lei Nº 011/2024

Em Projetos de Leis 2024 9 downloads

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a criação e denominação de Creche Municipal e dá
outras providências"
Data do recebimento: 13/09/2024
Status: Em tramitação

pdf Projeto de Lei Nº 010/2024

Em Projetos de Leis 2024 42 downloads

Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de
origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de
Origem Animal (SIM/POA), e dá outras providências"
Data do recebimento: 22/08/2024
Status: Retirado pelo Executivo

pdf Projeto de Lei Nº 009/2024

Em Projetos de Leis 2024 68 downloads

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras
providências"
Data do recebimento: 24/06/2024
Status: Projeto Aprovado

pdf Projeto de Lei Nº 008/2024

Em Projetos de Leis 2024 70 downloads

Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: "Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras
providências"
Data do recebimento: 27/05/2024
Data da votação final: 
Status: Retirado pelo Executivo

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Endereço

Dom Viçoso
Rua Waldemar de Oliveira, 01, 
Centro, Dom Viçoso - MG

Informações

De segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00 horas
Telefone: (35) 3375-1266
Email: secretaria@camaradomvicoso.mg.gov.br